Em regra, sim. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido: não é preciso provar o sofrimento, apenas que a negativação foi indevida.
Situações comuns de negativação indevida
- Dívida que já foi paga e continua registrada (o credor deve providenciar a baixa em até 5 dias úteis após o pagamento, conforme a Súmula 548 do STJ).
- Dívida que a pessoa nunca contratou (fraude ou erro).
- Dívida prescrita.
- Inscrição sem a comunicação prévia exigida pelo CDC (Súmula 359 do STJ).
Limite importante: a Súmula 385
Se já existia outra negativação legítima anterior, a nova inscrição indevida em regra não gera indenização, embora possa ser cancelada. Por isso, antes de processar, vale conferir o seu histórico.
Empresas também podem pedir
A Súmula 227 do STJ reconhece que a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral. Para empresas, o prejuízo costuma envolver crédito, fornecedores e reputação.
O que fazer
- Consulte seu CPF/CNPJ nos cadastros de proteção ao crédito e guarde os comprovantes.
- Reúna provas do pagamento ou da inexistência da dívida.
- Peça a exclusão ao credor por escrito e registre reclamação (consumidor.gov.br ou Procon).
- Se não resolver, avalie ação judicial com pedido de exclusão imediata do registro e de indenização.
O valor da indenização varia conforme o caso, e há prazo para ajuizar a ação, então não deixe a situação se arrastar.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.