Pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, com a assistência de advogado. Havendo herdeiro menor ou incapaz, ou desacordo, o caminho costuma ser a Justiça.
Inventário extrajudicial (em cartório)
Previsto na Lei nº 11.441/2007 e no art. 610 do CPC, é feito por escritura pública. Os requisitos principais são:
- todos os herdeiros maiores e capazes;
- concordância entre eles sobre a divisão dos bens;
- assistência de advogado, que assina a escritura.
Em regra, a existência de testamento ou de herdeiro menor ou incapaz leva ao inventário judicial, mas há situações em que a via do cartório é admitida. Isso depende do caso e das normas aplicáveis.
Vantagens
- Mais rápido do que o processo judicial.
- Sem fila no Judiciário.
- Custos de cartório que variam conforme o valor dos bens.
Documentos comuns
- Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e dos herdeiros.
- Certidões de casamento ou de união estável.
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas e participações).
- Comprovante de pagamento do imposto sobre a herança (ITCMD).
Prazo
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses da morte e concluído em doze meses (art. 611). Alguns estados cobram multa sobre o imposto se o prazo for ultrapassado, por isso não vale a pena deixar o inventário parado.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.