Sim. O divórcio consensual pode ser feito em cartório, por escritura pública, desde que o casal esteja de acordo e, em regra, não haja filhos menores de idade ou incapazes. As partes devem ser assistidas por advogado.
Requisitos principais
- Acordo entre os cônjuges sobre o divórcio e seus efeitos (Lei nº 11.441/2007 e art. 733 do CPC).
- Em regra, ausência de filhos menores ou incapazes e de gravidez em curso. Nos casos com filhos, as normas locais e a situação concreta devem ser analisadas.
- Assistência de advogado, que assina a escritura.
Não há prazo mínimo
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010 não é preciso aguardar tempo de separação nem discutir culpa para se divorciar.
O que normalmente se define
- Partilha dos bens (ou a decisão de partilhar depois).
- Uso do sobrenome de casado.
- Pensão entre os cônjuges, quando for o caso.
Quando é preciso ir à Justiça
Quando não há acordo (divórcio litigioso) ou quando há filhos menores ou incapazes e as regras aplicáveis exigem intervenção judicial. A via de cartório costuma ser mais rápida e simples, mas só deve ser escolhida após uma análise cuidadosa dos termos do acordo.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.