Não é obrigatório. A união estável existe pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Mas formalizá-la por escrito facilita a prova e evita conflitos.
Como formalizar
- Escritura pública em cartório de notas.
- Contrato particular de convivência, assinado pelo casal.
- Registro no Livro E do Cartório de Registro Civil, que dá publicidade à união.
Regime de bens
Sem contrato, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725), ou seja, os bens adquiridos onerosamente durante a união são, em geral, divididos entre o casal. É possível escolher outro regime por contrato.
Por que formalizar
- Comprova o início da união e o regime de bens.
- Facilita o acesso a plano de saúde, benefícios previdenciários e outros direitos.
- Evita discussões em caso de separação ou falecimento.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge, o que torna a organização patrimonial ainda mais relevante.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.