O proprietário pode ajuizar ação de despejo por falta de pagamento (Lei nº 8.245/1991). O inquilino pode evitar o despejo pagando a dívida em juízo, mas essa possibilidade só pode ser usada uma vez a cada 24 meses.
Passo a passo
- Reúna os documentos: contrato, comprovantes de cobrança e planilha dos valores em atraso.
- Tente a solução amigável ou a notificação formal. Não é obrigatória, mas ajuda a comprovar a cobrança.
- Ação de despejo, que pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos.
- Citação do inquilino, que tem prazo para pagar tudo e evitar o despejo (purga da mora, art. 62), ou contestar.
- Se não houver pagamento, o juiz determina a desocupação.
Liminar para desocupação
Em algumas situações, como quando o contrato está sem garantia, o juiz pode conceder liminar para desocupação em 15 dias, mediante caução equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, IX).
E o fiador?
O contrato de locação é título executivo extrajudicial (art. 784, VIII, do CPC). Havendo fiador, é possível cobrar também dele, conforme a garantia prevista.
O que o proprietário não pode fazer
- Cortar água ou luz.
- Trocar a fechadura ou impedir a entrada do inquilino.
- Retirar os bens do imóvel por conta própria.
- Expor a dívida publicamente.
Essas condutas podem gerar indenização contra o proprietário. A retomada deve ser feita pela via judicial.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.