Depende do que o contrato prevê e do tipo de contrato. Em geral, encerrar antes do prazo sem previsão ou sem acordo pode gerar multa ou indenização, mas há situações em que o encerramento é permitido.
Primeiro: leia o contrato
A maioria dos contratos traz uma cláusula de rescisão, com aviso prévio e multa. Esse é o primeiro lugar onde procurar a resposta.
Caminhos possíveis
- Distrato: as partes combinam o encerramento. Deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (art. 472 do Código Civil) e é o caminho mais seguro.
- Resilição unilateral (denúncia): só é possível quando a lei ou o contrato permitem (art. 473). Contratos por prazo indeterminado costumam poder ser encerrados com aviso prévio razoável.
- Resolução por descumprimento: se a outra parte não cumpre o que prometeu, quem foi prejudicado pode pedir o fim do contrato, com indenização por perdas e danos (art. 475).
E a multa?
A multa (cláusula penal) pode ser reduzida pelo juiz se for excessiva ou se o contrato já foi cumprido em parte (art. 413). Em relações de consumo, existem regras próprias, como o direito de arrependimento em 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento (art. 49 do CDC).
O que fazer na prática
- Reúna o contrato, aditivos e as comunicações trocadas.
- Avise a outra parte por escrito, respeitando o aviso prévio.
- Tente formalizar um distrato com quitação mútua.
- Em caso de impasse, avalie a notificação formal antes de qualquer ação.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.