Em regra, sim. O Código Civil adota a liberdade de forma (art. 107): se a lei não exigir forma específica, o acordo é válido mesmo sem estar escrito. O problema costuma ser provar o que foi combinado.
Quando a lei exige forma específica
- Compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (art. 108).
- A fiança deve ser dada por escrito (art. 819).
- Outros contratos têm exigências próprias de forma ou registro.
O risco do “combinado”
Sem documento, cada parte tende a lembrar as condições de um jeito. É possível provar um acordo verbal por mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e testemunhas, mas isso costuma ser mais incerto e trabalhoso.
Por que escrever
- Deixa claro preço, prazo e responsabilidades.
- Facilita a prova em caso de conflito.
- Pode servir de título executivo extrajudicial quando assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III, do CPC), o que agiliza uma eventual cobrança.
- Pode ser assinado de forma eletrônica, sem necessidade de imprimir.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.