Não há porcentagem fixa em lei. O valor é definido por acordo ou pelo juiz, com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).
O que se avalia
- Necessidades de quem recebe: moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer.
- Possibilidades de quem paga: renda, patrimônio e outras obrigações, inclusive outros filhos.
- Contribuição de ambos os pais: a responsabilidade é dividida na proporção dos recursos de cada um (art. 1.703).
Como o valor é fixado
É comum que a pensão seja definida em percentual dos rendimentos líquidos ou em valor fixo, por exemplo em salários mínimos. Cada decisão depende das provas apresentadas, e não existe um percentual padrão que sirva para todos os casos.
O valor pode mudar?
Sim. Se mudar a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga, qualquer das partes pode pedir a revisão do valor (art. 1.699), por meio de ação revisional ou de novo acordo.
Quando a pensão termina?
A maioridade, por si só, não cancela a pensão automaticamente. Conforme a Súmula 358 do STJ, a exoneração depende de decisão judicial, com oportunidade de defesa, e é avaliada caso a caso (por exemplo, se o filho estuda ou tem condições de se sustentar).
Mudanças em discussão
Há projetos em tramitação no Congresso para estabelecer critérios mais objetivos de cálculo, mas eles ainda não são lei.
Conteúdo de caráter informativo, com base na legislação em vigor na data de sua elaboração. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente.